Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 401/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
02/08/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Indeferido o pedido tramitação em regime de urgência, por se tratar de matéria estatutária, conforme previsão do parágrafo 3º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Unaí, bem como do parágrafo 3º, do artigo 217 do Regimento Interno desta Casa.
Arquivado por intermédio da Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024.
Arquivado por intermédio da Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024.