Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Em Diligência | 10/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
11/09/2024
Data Fim Prazo
26/09/2024
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 94/SACOM, de 10/9/2024, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2024 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 11/9/2024 sob o n.º 19061/2024 (ver Documento Acessório).