Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | Parecer Aprovado | 17/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/06/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 182/2024 aprovado, em turno único, no dia 17/6/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.