Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Parecer Apresentado | 15/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 148/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 16/2024, apresentado em 15/5/2024 (ver Documento Acessório).