Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | 29/02/2024 | 14/03/2024 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | 27/03/2024 | 05/04/2024 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | 07/05/2024 | 16/05/2024 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |