Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2010 | Parecer Apresentado | 23/08/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 139/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 23/8/2010 (ver Documento Acessório).