Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024 | Parecer Aprovado | 22/04/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 105/2024, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2024 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 22/4/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.