Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024 | Parecer Apresentado | 19/04/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 105/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 1/2024 e a Emenda n.º 1, apresentado em 19/4/2024 (ver Documento Acessório).