Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Parecer Aprovado | 15/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2024

Unidade Local

CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 83/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2024, aprovado em turno único, no dia 15/4/2024, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.