Representação nº 2 de 2023 | Parecer Apresentado | 13/12/2023 (Representação nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 545/2023, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável à admissibilidade da Representação n.º 2/2023, apresentado em 13/12/2023 (ver Documento Acessório).