Representação nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2736/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA VEREADORA NAIR DAYANA.
Indexação
Observação
Considerando a aprovação do Parecer n.º 214/2024 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, constante dos autos, aprovado em 27 de junho de 2024, foi iniciado um processo de cassação da Vereadora Nair Dayana, por intermédio da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar n.º 1/2024, previsto pelo Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967.