Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Parecer Apresentado | 01/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

01/03/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

01/03/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 20/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2024, apresentado em 1/3/2024. ( Ver Documento Acessório).