Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 | Parecer Apresentado | 01/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 21/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 67/2023 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 1/3/2024 (ver Documento Acessório).