Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | Parecer Apresentado | 29/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
29/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 18/2024, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2024, apresentado em 29/2/2024 (ver Documento Acessório).