Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023 | Parecer Apresentado | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 13/2024, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, ao Projeto de Lei n.º 154/2023, apresentado em 27/2/2024 (ver Documento Acessório).