Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023 | 14/12/2023 | 20/12/2023 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023 | 23/02/2024 | 27/02/2024 | Tião do Rodo | Parecer Apresentado |