Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 | Arquivado | 12/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/01/2024
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
12/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 138/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.732, de 11 de janeiro de 2023 (ver Documento Acessório).