Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 | 24/10/2023 | 30/10/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 | 21/11/2023 | 24/11/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |