Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023 | Parecer Apresentado | 06/12/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 529/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º /2023, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 6/12/2023 (ver Documento Acessório).