Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3677/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A SENHORA RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS.
Indexação
Observação
Originou o Decreto Legislativo n.º 589, de 13 de dezembro de 2023.
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