Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 | Em Diligência | 27/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
27/11/2023
Data Fim Prazo
12/12/2023
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 157/SACOM, de 27/11/2023, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 145/2023 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 27/11/2023 sob o n.º 24.469/2023 (ver Documento Acessório).