Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/11/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Vereadora Dorinha Melgaço encaminhou o Ofício n.º 53/2023, solicitando a anexação de um documento ao Projeto de Decreto Legislativo protocolizado sob o n.º 003847, sendo recebido pelo Presidente da Comissão em 27/1/2023 (ver Documento Acessório).