Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 | Aprovado em Plenário | 09/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

09/10/2023

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

09/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Projeto de Lei n.º 130/2023, em segundo turno, no dia 9/10/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.