Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3133/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
130
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
26/09/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.706, de 14 de novembro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada