Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
09/10/2023
Data Fim Prazo
17/10/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.