Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 15/05/2023 | 30/05/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 07/06/2023 | 28/06/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Sem Parecer |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 09/08/2023 | 11/08/2023 | Nair Dayana | Sem Parecer |
| CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 24/08/2023 | 11/09/2023 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 09/10/2023 | 17/10/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |