Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023 | Em Tramitação | 02/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retornado ao Presidente considerado Ofício n.º 587/2023/Gabin, de 26/9/2023, que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 113/2023 (ver Documento Acessório).