Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | Parecer Apresentado | 27/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 365/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável às Emenda n.º 1 e 2 do Projeto de Lei n.º 45/2023, apresentado em 27/9/2023 (ver Documento Acessório).