Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 | Parecer Apresentado | 04/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/09/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Parecer n.º 320/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 119/2023, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 4/9/2023 (ver Documento Acessório).