Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Parecer Aprovado | 22/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
22/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 149/2023, contrário ao Projeto de Lei n.º 40/2023, aprovado em turno único, no dia 22/5/2023, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência