Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Aguardando Parecer | 08/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
08/05/2023
Data Fim Prazo
16/05/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 259/2023/Gabin, de 8/4/2023, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 28/2023, protocolizado no dia 8/5/2023 sob o n.º 1507 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 8/5/2023 (ver Documento Acessório).