Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Em Diligência | 02/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 2/5/2023, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 28/2023, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).