Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Em Diligência | 10/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/04/2023
Data Fim Prazo
25/04/2023
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 49/SACOM, de 10/4/2023, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 28/2023 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 10/4/2023 sob o n.º 07853/2023 (ver Documento Acessório).