Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022 | Abertura de Prazo para Recurso | 17/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2022
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Vereador - VER
Data Encaminhamento
18/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Abertura de Prazo para Recurso
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 644/GSC, de 17/11/2022, informa ao Vereador Diácono Gê que o Projeto de Lei n.º 169/2022, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido no dia 18/11/2022 (ver Documento Acessório).