Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
169
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2967/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA PARA RUA PANTALEÃO MÁXIMO PEREIRA E RUA JOSÉ MACHADO RABELO.
Indexação
Observação
Rejeitado e arquivado em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando a aprovação pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos do Parecer n.º 510/22, que concluiu pela ilegalidade e, ainda, a rejeição do Recurso n.º 7/2022, apresentado em face da decisão da referida comissão de rejeitar o projeto.