Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022 | Parecer Aprovado | 03/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
03/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 416/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 140/2022 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 3/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.