Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010 | Parecer Aprovado | 29/03/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
29/03/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
29/03/2010
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 49/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2010 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/3/2010, por nenhum voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência (prevaleceu o voto do relator).