Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010 | Parecer Apresentado | 29/03/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
29/03/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 49/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2010 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/3/2010 (ver Documento Acessório).