Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 | Em Diligência | 15/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 94/SACOM, de 15/8/2022, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 103/2022 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 16/8/2022 sob o n.º 17142/2022. (ver documento acessório)