Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 | Parecer Apresentado | 20/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

20/04/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

20/04/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 120/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 16/2022, apresentado em 20/4/2022 (ver Documento Acessório).