Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2010 | Aguardando Parecer | 26/02/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2010
Unidade Local
Comissões Competentes - CC
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
26/02/2010
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mensagem n.º 75, de 24 de fevereiro de 2010, retifica informação contida na Mensagem n.º 71, de 5 de fevereiro de 2010 (ver Documento Acessório).