Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
11/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0185/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2010
Data de Publicação
11/02/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DE SUJEITO PASSIVO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
SITUADO NA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO JARDIM, EM UNAÍ (MG), COM ÁREA DE 420,00M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N.º 07.078 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UNAÍ, NO VALOR DE R$ 14.700,00 (CATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), DE PROPRIEDADE DE ANA NUNES VALGAS
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.648, DE 7 DE ABRIL DE 2010.
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