Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021 | Aguardando Parecer | 01/10/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
01/10/2021
Data Fim Prazo
05/10/2021
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidenta da Comissão autodesigna-se nova relatora para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.