Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 | Parecer Aprovado | 07/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 210/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2021, aprovado em turno único, no dia 07/07/2021, por dois votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.