Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 | Em Diligência | 08/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 33/SACOM, de 07/06/2021, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão de diligência do Projeto de Lei n.º 43/2021, e solicita envio de informações no prazo de 15 (quinze) dias, para instrução da matéria, protocolizado no dia 08/06/2021 sob o n.º 09278/2021 (ver Documento Acessório).