Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020 | Parecer Aprovado | 08/03/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 41/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, aprovado em turno único, no dia 08/03/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.