Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 | Parecer Aprovado | 03/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 99/2021, ao Projeto Lei n.º 5/2021, aprovado em turno único, no dia 03/05/2021, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.