Requerimento nº 199 de 2019 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 00177/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA GARANTIDO O TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE EM AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.386, de 30 de março de 2021. 3.386
Norma Jurídica Relacionada