Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009 | Parecer Apresentado | 16/11/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 239/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2009 com as Emendas n.º 1 e 2, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 16/11/2009 (ver Documento Acessório).