Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021 | Parecer Aprovado | 12/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 70/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2021, aprovado em turno único, no dia 12/04/2021, por dois votos favoráveis, dois votos contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto da relatora).